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A Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023), compreende três eixos de intervenção, que visam a promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação, o reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo, bem como a coordenação, monitorização e avaliação da ENIPSSA 2017-2023. O modelo de intervenção definido assenta numa premissa de rentabilização de recursos humanos e financeiros, bem como da necessidade de evitar a
duplicação de respostas e qualificar a intervenção |
ao nível da prevenção das situações de sem-abrigo e do acompanhamento junto dos utentes, centrando-se no indivíduo, na família e na comunidade. Dos seus órgãos e estruturas fazem parte uma Comissão Interministerial e uma Comissão Consultiva, o Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) que integra um Núcleo Executivo, e a nível local os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA). O Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) é constituído por 29 entidades públicas ou com capital público e 5 entidades privadas, num total de 34 entidades. A implementação da ENIPSSA 2017-2023 realiza-se através de Planos de Ação bienais, que incluem os eixos, objetivos estratégicos e ações - aprovadas em sede da Resolução do Conselho de Ministros nº107/2017 de 25 de julho – executadas através de atividades, metas, indicadores, orçamento (direto e indireto), calendário e entidades (responsáveis e parceiras). |
